Perguntas e Respostas da Câmara
1. Quais são os horários de atendimento ao público na Câmara de Colinas?
R: O horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Colinas é das 8:00h às 12:00h.
2. Como é possível contatar os vereadores ou a secretaria para esclarecer dúvidas?
R: É possível de forma presencial na sede do Poder Legislativo Municipal Colinense, entre o horário compreendido das 8:00h às 12:00h, e ainda através do contato telefônico (99) 984046400, bem como pelo endereço eletrônico: E-mail: contato@cmcolinas.ma.gov.br
3. Qual é o telefone ou e-mail oficial para assuntos relacionados à Câmara?
R: (99) 984046400, bem como pelo endereço eletrônico: E-mail: contato@cmcolinas.ma.gov.br
4. Como um cidadão pode propor uma nova lei ou sugestão aos vereadores?
R: O cidadão para propor uma nova lei, deve fazer através de um vereador ou através de certo número de assinaturas da população.
5. Quais são os requisitos ou procedimentos para submeter uma proposta de lei à Câmara?
R: Dentre os requisitos, o principal é a Constitucionalidade da proposição.
6. Existe um site ou plataforma para acompanhar as reuniões e votações da Câmara online?
R: Sim, através do site: https://cmcolinas.ma.gov.br/ e ainda na plataforma do instagram: cmcolinasma
7. Como solicitar informações públicas ou acessar o portal de transparência da Câmara?
R: Para solicitar informações públicas, basta o cidadão se dirigir a sede do Poder Legislativo Colinense, ou acessar o site: https://cmcolinas.ma.gov.br/transparencia
8. Quais são as principais atividades e responsabilidades dos vereadores no dia a dia?
R: Dentre as principias atividades e responsabilidade dos vereadores no dia a dia, se destacam:
Os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.
compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa;
III – apresentar proposições que visem ao interesse coletivo;
IV – concorrer aos cargos da Mesa;
V – participar das Comissões Permanentes e Temporárias;
VI – usar da palavra em defesa ou em oposição às proposições apresentadas à deliberação do Plenário.
São obrigações e deveres do Vereador:
I – fazer declaração pública de bens, no ato da posse;
II – comparecer decentemente trajado às sessões, na hora prefixada;
9. Como participar de uma reunião aberta ou audiência pública na Câmara?
R:É possível qualquer cidadão assistir as reuniões da Câmara Municipal de Colinas, que ocorrem sempre às Segundas-feiras, a partir das 18:00h, o mesmo ocorre quando das realizações das audiências públicas, é livre a participação da comunidade em geral.
10. De que formas a população pode monitorar e questionar as decisões e gastos da Câmara?
R: Para que a população monitore os gastos do Poder Legislativo, basta acessar o site: https://cmcolinas.ma.gov.br/transparencia, e assim questionar através do próprio canal ou através da Ouvidoria no próprio site ou através do contato telefônico (99) 984046400, ou ainda de forma presencial.
